Processo minerário
848.006/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/02/2019 e 21/06/2024. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Gerência Regional Tipo III no Estado do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Mineração e Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte.
- Seção 1
Relação nº 67/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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declara caduco o direito de requerer a lavra (2774)
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 59
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 125
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo III no Estado do Rio Grande do Norte · p. 98
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