Processo minerário
848.075/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/11/2015 e 15/10/2021. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte e Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte.
- Seção 1
Relação nº 89/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°5125
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- Seção 1
Despacho Relação nº 55/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°5125/2020/GER-RN/SEREM - RN
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- Seção 1
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