Processo minerário
848.165/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/08/2016 e 15/10/2021. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte.
- Seção 1
Relação nº 89/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°2633
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- Seção 1
Relação nº 65/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°2633/2021/SEREM-RN/ANM
-
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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