Processo minerário
848.168/2013
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 686, DE 11 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 14/03/2019
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PORTARIA ANP Nº 278, DE 2 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 05/10/2020
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Concessão de Lavra — página do DOU de 21/12/2020
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DESPACHO Nº 960, DE 7 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 08/04/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 17/11/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 529/2023, de 15 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 17/11/2023
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DESPACHO Nº 3.706, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 12/12/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 17/03/2026 — Seção 1
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