Processo minerário
848.204/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/12/2017 e 10/03/2022. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte.
- Seção 1
Relação nº 19/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°906/2022/SEREM-RN/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°1671/2017-SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/RN
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