Processo minerário

848.216/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 49/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1/2026 - R$ 5.749,46

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2. 24/01/2025 Seção 1

   Relação nº 2/2025 · Gerência da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°7762/2021

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3. 07/10/2024 Seção 1

   Relação nº 98/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°40966/2024/NUFIS-RN/ANM

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4. 17/04/2024 Seção 1

   Relação nº 62/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48070.948048/2022-17 3566/2022 RN

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5. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 47/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3566/22

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6. 13/10/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 377

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