Processo minerário

848.222/2014

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1. 28/11/2016 Seção 1

   Página 144 do DOU de 28/11/2016 — Seção 1

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2. 26/09/2016 Seção 1

   Relação nº 144/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°162/2016

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3. 11/08/2016 Seção 1

   Relação nº 124/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°162/2016

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4. 04/08/2016 Seção 1

   Relação nº 122/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°4362/2015

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5. 29/06/2015 Seção 1

   Página 98 do DOU de 29/06/2015 — Seção 1

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6. 09/03/2015 Seção 1

   Página 69 do DOU de 09/03/2015 — Seção 1

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