Processo minerário
848.228/2013
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/03/2019 e 07/12/2021. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte, Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte e Superintendência de Arrecadação.
- Seção 1
Relação nº 489/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte · p. 104 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte · p. 104 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 33
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 85
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 86
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DESPACHO Relação Nº 10/2019
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