Processo minerário
848.238/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/08/2012 e 18/04/2017. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 14/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°196/2016
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- Seção 1
Relação nº 141/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°196/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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