Processo minerário
848.262/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/01/2016 e 20/04/2022. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 41/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.31/2022 - R$ 177,36
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- Seção 1
Relação nº 89/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1689
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- Seção 1
Despacho Relação nº 17/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Rio Grande do Norte
-
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1689/2020/GER - RN/SEREM - RN
-
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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