Processo minerário

848.344/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 96/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.85/2022 - R$ 4.090,55

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2. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 38/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°925/2022/SEREM-RN/ANM

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3. 10/03/2022 Seção 1

   Relação nº 19/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°925/2022/SEREM-RN/ANM

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4. 24/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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