Processo minerário

880.086/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/04/2021 Seção 1

   Relação nº 128/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980665/2020-34, Notificação Administrativa nº 111/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.586,47.

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2. 16/03/2021 Seção 1

   Relação nº 70/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017;inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº48063.980665/2020-34,Notificação Administrativa nº111/2016 Superintendência DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.535,06.

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3. 21/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 67

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4. 13/09/2016 Seção 1

   Relação nº 64/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.111/2016 - R$ 32.798,19

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.112/2016 - R$ 3.213,10

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5. 08/07/2016 Seção 1

   Relação nº 42/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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6. 05/05/2016 Seção 1

   RELAÇÃO Nº 30/2016

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7. 01/03/2016 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 54

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8. 24/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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