Processo minerário
848.433/2011
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 22/11/2011
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Página do DOU de 13/03/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 18/04/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 31/03/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 27/08/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 07/11/2014 — Seção 1
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 26 de maio de 2010, com base na Resolução ANP n.º 15, de 18 maio de 2005, torna público o indeferimento dos contratos de envasilhamento listados a — página do DOU de 11/03/2016
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Página do DOU de 25/04/2017 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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requerimento de Lavra — página do DOU de 06/07/2017
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Página do DOU de 25/09/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 24/06/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.256, DE 26 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 28/07/2021
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