Processo minerário
850.249/2007
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 20/11/2012 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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ALVARÁ N°3.545/2009 — página do DOU de 21/02/2013
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Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1
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Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução n.º 11, de 17 de Fevereiro de 2011, na Resolução n.º 01, de — página do DOU de 25/01/2017
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 13/02/2017
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