Processo minerário

850.659/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/08/2023 Seção 1

   Relação nº 53/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (1222)

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2. 20/01/2023 Seção 1

   Relação nº 18/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Indefere Requerimento de PLG (335)

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3. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 281/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°31244/2022/DIOUT-PA/ANM

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4. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 177/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°17682/2022/DIFAM-PA/ANM

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