Processo minerário
850.700/1995
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 24/03/2014. Estado: Pará. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ.
- Seção 1
Relação nº 47/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Aceita defesa apresentada (241)
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°528/2014
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Determina arquivamento Auto de infração (1872)
AI N°45/2008 DOU 27/02/2009 e DOU 19/03/2009.
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