Processo minerário
850.892/2007
18 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DA PROCURADORA — página do DOU de 22/04/2010
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Página do DOU de 18/06/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 03/08/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 28/10/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 13/12/2012 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 16/04/2013
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 10/06/2013
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 09/05/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 27/03/2015
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requerimento de Lavra — página do DOU de 17/11/2016
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Alvará N°15824/2015 — página do DOU de 17/08/2018
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Página do DOU de 22/04/2021 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 de setembro de 2021. — página do DOU de 30/09/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 535/2023, de 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 22/11/2023
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Página do DOU de 29/01/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 11/06/2024 — Seção 1
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Despacho de retificação da Portaria de Lavra — página do DOU de 29/10/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 20/03/2026 — Seção 1
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