Processo minerário
850.899/2010
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/12/2010 e 27/03/2024. Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 107/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento. (165)
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Determina arquivamento definitivo do processo (155)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 79
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