Processo minerário
850.943/2006
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/11/2012 e 11/03/2014. Estado: Pará. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ.
- Seção 1
Relação nº 31/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Determina arquivamento Auto de infração. (1844)
AI N°885/2012
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Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)
NOT. N°195/2013
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Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade. (1984)
Relação n° 28/2014-Publicada no DOU de 04/02/2014
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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