Processo minerário
851.087/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/12/2015 e 21/01/2020. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 47
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Relação nº 30/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 295/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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