Processo minerário
851.160/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/12/2015 e 07/07/2020. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 162/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°AI N° 1363/2019 - Gerência Regional/PA
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- Seção 1
Despacho Relação nº 40/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°AI N° 1363/2019 - Gerência Regional/PA
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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