Processo minerário

851.179/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/06/2025 Seção 1

   Relação nº 183/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença (750)

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2. 24/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 260/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1102 e 1103/2020/DIFAM-PA/GER-PA

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3. 18/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará

   • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação (730)

     Licenciamento N°83/2017 - Prazo: 05 (Cinco) ano(s)

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