Processo minerário
851.220/2011
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/08/2014 e 31/08/2016. Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
Página 406 do DOU de 31/08/2016 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 70/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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Relação nº 163/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°1460/2014
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