Processo minerário
851.380/2013
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/01/2017 e 29/09/2023. Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Pará e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 358/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°2047/2023/DIFIS-PA/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 68
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 143
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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Relação nº 6/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Despacho publicado (156)
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