Processo minerário

851.403/2011

3 publicações no Diário Oficial da União entre 05/02/2013 e 19/08/2026.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/02/2013 Seção 1

   Página do DOU de 05/02/2013 — Seção 1

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2. 29/01/2020 Seção 1

   Resolução ANP n.º 18, de 19/06/2009, e o que consta do processo n.º 48610.215484/2019- — página do DOU de 29/01/2020

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 19/08/2026 Seção 1

   Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 19/08/2026 — Seção 1

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