Processo minerário

851.409/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 208/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Despacho publicado

     LIGGA S.A.-Indefiro o requerimento protocolado por terceiro interessado em 31/07/2024, considerando a jurisprudência administrativa firmada no PARECER n.º 00074/2025/PFE-ANM/PGF/AGU.

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2. 12/09/2022 Seção 1

   Relação nº 326/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:LIGGA S.A.- CPF ou CNPJ 13.732.348/0001-15- Alvará n°9694/2021

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3. 29/11/2021 Seção 1

   Relação nº 637/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     9694/2021

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