Processo minerário
851.561/2013
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/12/2015 e 20/10/2026. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO PARÁ e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 236/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Suspende a análise por determinação judicial
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- Seção 1
Relação nº 277/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°AI Nº 4647/2022
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- Seção 1
Relação nº 27/2018/PA · Superintendência no Pará
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 27/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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