Processo minerário

851.912/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/07/2026 Seção 1

   Relação nº 248/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2021 - Processo SEI nº 48051.002163/2021-91, 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 886 - Processo de Cobrança nº 48059.950746/2026-64, Auto de Infração 1540/2026/CED/ANM (20397196), Valor da Multa: R$ 33.882,40 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 10/12/2025 Seção 1

   Relação nº 304/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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3. 31/08/2016 Seção 1

   Página 406 do DOU de 31/08/2016 — Seção 1

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4. 31/08/2016 Seção 1

   Página 405 do DOU de 31/08/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 10/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 06/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 11/03/2016 Seção 1

   Relação nº 30/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 386/16

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8. 12/11/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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