Processo minerário
851.935/2013
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/09/2014 e 31/08/2016. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ.
- Seção 1
Página 406 do DOU de 31/08/2016 — Seção 1
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Página 405 do DOU de 31/08/2016 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 51
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Relação nº 30/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 437/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 271/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.161/2015 - R$ 324,44
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- Seção 1
Página 705 do DOU de 05/10/2015 — Seção 1
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Página 45 do DOU de 13/05/2015 — Seção 1
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Página 125 do DOU de 30/03/2015 — Seção 1
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Página 100 do DOU de 11/03/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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