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Processo minerário

858.073/2015

7 publicações no Diário Oficial da União entre 14/07/2015 e 25/09/2025.

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14/07/2015 Seção 1

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23/07/2015 Seção 1

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12/12/2016 Seção 1

Página do DOU de 12/12/2016 — Seção 1
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14/08/2017 Seção 1

DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 14/08/2017
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09/11/2023 Seção 1

Alvará n° 4233/2007 - Cessionário: Cerâmica Santa Terezinha Ltda- CNPJ 86.367.471/0001-58 — página do DOU de 09/11/2023
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17/09/2025 Seção 1

DESPACHO Nº 2.791, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 17/09/2025
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25/09/2025 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 25/09/2025
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