Processo minerário
860.082/2009
15 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 24/06/2010
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Página do DOU de 04/02/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 13/10/2011 — Seção 1
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Alvará n°5.580/2007 — página do DOU de 22/12/2011
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requerimento de Lavra — página do DOU de 18/01/2012
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2012 — página do DOU de 14/06/2012
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Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis — página do DOU de 02/07/2012
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SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS — página do DOU de 27/09/2012
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Página do DOU de 11/01/2013 — Seção 1
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 23/10/2013
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Página do DOU de 30/05/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 11/02/2015 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO — página do DOU de 16/08/2016
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DESPACHO Nº 3.223, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 16/11/2022
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PORTARIA NORMATIVA MME Nº 104, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — página do DOU de 27/03/2025
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