Processo minerário
860.134/2022
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/04/2022 e 10/08/2026. Estado: Goiás. Órgãos: Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás.
- Seção 1
Despacho Relação nº 195/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°39768/2026
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- Seção 1
Relação nº 396/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.815/2025 - R$ 319,29
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- Seção 1
Página 320 do DOU de 01/04/2022 — Seção 1
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