Processo minerário
860.163/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.363, DE 10 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 12/06/2019
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Página do DOU de 24/09/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 24/12/2019 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 10/02/2020
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Página do DOU de 24/08/2020 — Seção 1
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decisão que declarou a nulidade ex officio do alvará de pesquisa. É concedido o prazo de — página do DOU de 16/02/2022
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Alvará N°4476/2020 — página do DOU de 16/10/2023
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DESPACHO Nº 243, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 30/01/2026
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