Processo minerário

860.163/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/01/2026 Seção 1

   Relação nº 11/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 106/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

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3. 16/02/2022 Seção 1

   Relação nº 48/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa (Multa)/prazo 10 (dez) dias (6.62)

     Not. 135/2020 - R$ 4.393,32

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4. 24/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 81

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5. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 110

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6. 24/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 273

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7. 24/12/2019 Seção 1

   Página 273 do DOU de 24/12/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 24/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 86

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9. 12/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 57

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