Processo minerário

860.612/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/01/2025 Seção 1

   Relação nº 8/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.406/2024 - R$ 1.257,46

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2. 11/10/2022 Seção 1

   Relação nº 144/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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3. 21/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 126

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4. 28/08/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 420

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5. 08/11/2016 Seção 1

   Relação nº 324/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE GOIÁS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1994/2016

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6. 03/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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