Tipo de ato

Concessão de Lavra

11.582 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

17/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral — 17/09/2026 — Seção 1
- 815.297/2003
- 860.035/2022
- 890.262/2011
- 820.610/2014
- 809.901/1976
- 810.458/1984
14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.582/2021
- 811.121/2015
- 810.384/2022
- 810.682/2022
- 810.989/2024
- 811.099/2024
- +21
11/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 11/09/2026 — Seção 1
- 830.520/2008
- 833.541/2023
- 831.155/2025
- 830.122/2026
- 830.481/2026
- 830.209/2026
- +11
11/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 11/09/2026 — Seção 1
- 831.027/2025
- 832.873/2022
- 832.844/2022
- 832.789/2022
- 830.282/2022
- 830.716/2000
- +22
11/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 11/09/2026 — Seção 1
- 831.774/2021
- 832.708/2016
- 002.700/1936
- 043.306/1956
- 002.371/1940
- 832.092/1985
- +1
11/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 11/09/2026 — Seção 1
- 830.915/1979
- 830.915/1997
11/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 11/09/2026 — Seção 1
- 832.837/2016
- 002.905/1945
- 831.734/2015
- 831.854/2016
- 831.996/2022
- 811.905/1970
- +1
11/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 11/09/2026 — Seção 1
- 830.919/2023
- 831.664/2022
- 831.224/2011
- 832.186/2006
- 830.017/2014
- 830.648/2019
11/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 11/09/2026 — Seção 1
- 832.739/2015
- 830.667/2013
- 830.494/2015
- 831.370/2024
- 831.238/2024
- 830.603/2017
- +6
11/09/2026 PI

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí — 11/09/2026 — Seção 1
- 803.075/2001
- 803.147/2001
- 803.353/2009
- 803.389/2010
- 803.170/2026
- 803.094/2026
10/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 10/09/2026 — Seção 1
- 840.001/1996
10/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 10/09/2026 — Seção 1
- 815.094/2024
- 810.145/1981
- 815.247/2008
- 815.563/2021
- 815.185/1999
- 815.186/1999
- +10
10/09/2026 AL

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas — 10/09/2026 — Seção 1
- 844.073/2011
10/09/2026 BA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 10/09/2026 — Seção 1
- 870.995/2012
- 873.594/2011
- 870.930/2011
- 870.002/2013
- 873.036/2007
- 873.798/2011
- +51
09/09/2026 CE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 09/09/2026 — Seção 1
- 800.001/2026
- 800.938/2023
- 800.968/2023
- 800.241/2025
- 800.981/2023
- 800.947/2023
- +31
09/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 09/09/2026 — Seção 1
- 820.434/2016
- 821.097/2015
- 844.002/2002
- 803.367/2007
- 800.610/1978
- 800.435/1983
- +18
09/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 09/09/2026 — Seção 1
- 800.220/1974
- 830.915/1997
09/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 09/09/2026 — Seção 1
- 800.156/1976
09/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 09/09/2026 — Seção 1
- 840.369/1987
09/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 09/09/2026 — Seção 1
- 851.148/1992
- 813.687/1969
09/09/2026 ES

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo — 09/09/2026 — Seção 1
- 896.682/2009
- 896.196/2012
- 896.397/2010
- 896.206/1999
- 896.027/2020
- 896.068/2020
- +40
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.057/2025
- 810.468/2024
- 910.512/1985
- 802.356/1975
- 810.509/1993
- 810.467/2016
- +42
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 811.426/2024
- 810.584/2026
- 810.715/2023
- 810.079/2001
- 811.091/2016
08/09/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 08/09/2026 — Seção 1
- 826.128/2025
- 826.098/2020
- 826.255/2024
- 826.870/2013
- 826.190/2018
- 826.080/2022
- +17
08/09/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 08/09/2026 — Seção 1
- 890.291/2002
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.515/2025
- 810.705/2022
- 810.706/2022
- 810.317/2024
- 810.354/2012
- 810.662/2022
- +14
08/09/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 08/09/2026 — Seção 1
- 860.543/2020
- 861.770/2021
- 861.028/2024
- 860.968/2022
- 861.242/2022
- 860.337/2019
- +32
04/09/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 04/09/2026 — Seção 1
- 890.041/2021
- 890.158/2008
- 890.245/2018
- 890.625/2008
- 890.397/1996
- 890.291/2002
- +2
04/09/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 04/09/2026 — Seção 1
- 820.401/2018
- 821.016/2009
- 820.388/2023
- 820.568/2024
- 820.382/2023
- 820.383/2021
- +45
04/09/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 04/09/2026 — Seção 1
- 890.620/2004
03/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 03/09/2026 — Seção 1
- 820.508/2001
- 810.687/2002
03/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 03/09/2026 — Seção 1
- 815.141/2018
- 815.590/2024
- 815.934/1995
- 815.702/2017
- 815.583/2010
- 815.761/2011
- +8
03/09/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/09/2026 — Seção 1
- 866.173/1992
03/09/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 03/09/2026 — Seção 1
- 820.811/1972
- 821.285/1995
03/09/2026 AP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá — 03/09/2026 — Seção 1
- 858.043/2018
- 858.055/2021
- 858.116/2013
- 858.019/2026
- 858.072/2022
- 858.023/2026
- +1
03/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 03/09/2026 — Seção 1
- 830.653/2001
- 001.792/1944
- 804.818/1968
- 804.493/1968
- 820.481/2003
- 820.958/2003
- +2
02/09/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 02/09/2026 — Seção 1
- 820.093/2026
- 820.370/2021
- 821.121/2011
- 820.734/2024
- 820.106/2025
- 820.103/2025
- +42
02/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/09/2026 — Seção 1
- 830.209/2008
- 830.182/2002
- 830.043/2021
- 831.064/2009
- 831.019/2019
- 830.015/2024
- +35
02/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/09/2026 — Seção 1
- 830.337/1987
- 001.203/1935
02/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/09/2026 — Seção 1
- 815.209/2023
- 815.556/2022
- 815.477/2025
- 815.441/2025
- 004.227/1941
- 815.018/2009
- +3
02/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/09/2026 — Seção 1
- 815.142/2018
- 815.598/2012
- 815.052/2024
- 815.221/2021
- 815.288/2023
- 004.270/1938
- +7
02/09/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 02/09/2026 — Seção 1
- 830.337/1987
- 001.203/1935
- 830.193/2016
- 831.086/2013
- 830.235/2014
- 832.245/2009
01/09/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 01/09/2026 — Seção 1
- 840.001/1996
01/09/2026 MS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul — 01/09/2026 — Seção 1
- 868.344/2007
- 868.124/2017
01/09/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 01/09/2026 — Seção 1
- 826.971/2014
- 826.499/2015
- 815.127/2018
- 821.224/2015
- 815.553/2016
- 804.515/1975
- +17
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.994/2015
- 810.837/2022
- 811.045/2024
- 810.707/2021
- 811.067/2017
- 811.143/2024
- +22
31/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 31/08/2026 — Seção 1
- 815.490/2022
- 815.457/2016
- 815.825/2015
- 816.176/1996
- 815.775/1994
- 815.867/2015
- +8
31/08/2026 BA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 31/08/2026 — Seção 1
- 870.272/2025
- 870.723/2025
- 871.219/2018
- 870.685/2025
- 870.175/2015
- 870.643/2026
- +8
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.369/1987
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.001/1996
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.572/2026
- 810.805/2018
- 810.913/2024
- 810.857/2011
- 811.081/2016
- 810.609/2022
- +31
31/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 31/08/2026 — Seção 1
- 840.001/1996
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 811.426/2024
- 810.217/2024
- 810.668/2025
- 802.356/1975
- 810.966/2025
- 810.788/2023
- +6
31/08/2026 CE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 31/08/2026 — Seção 1
- 800.527/2024
- 800.050/2023
- 800.049/2023
- 800.216/2022
- 800.656/2023
- 800.652/2023
- +44
31/08/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 31/08/2026 — Seção 1
- 848.043/2026
- 848.048/2026
- 848.046/2026
- 848.047/2026
- 848.049/2026
- 848.050/2026
- +8
31/08/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 31/08/2026 — Seção 1
- 861.586/2009
- 860.361/2022
- 860.672/2009
- 861.256/2024
- 862.277/2011
- 860.365/2023
- +41
31/08/2026

Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral — 31/08/2026 — Seção 1
- 811.006/2014
- 890.810/2013
- 815.309/2000
- 864.080/2020
- 890.091/2019
- 800.218/1985
- +2
31/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 31/08/2026 — Seção 1
- 820.143/2019
- 820.631/2021
- 820.668/2023
- 820.328/2023
- 820.191/2019
- 820.096/2018
- +41
31/08/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 31/08/2026 — Seção 1
- 890.089/2021
- 890.139/2025
- 890.113/2025
- 890.129/2003
- 890.262/2008
- 890.567/2006
- +12
31/08/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 31/08/2026 — Seção 1
- 826.944/2011
- 826.421/2012
- 826.797/2014
- 826.679/2010
- 826.657/2002
- 826.011/2012
- +39
31/08/2026 ES

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo — 31/08/2026 — Seção 1
- 896.128/2002
- 896.258/2021
- 896.705/2002
- 896.826/2006
- 896.689/2006
- 896.397/2006
- +48
28/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 28/08/2026 — Seção 1
- 806.082/2024
- 800.256/1978
28/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/08/2026 — Seção 1
- 815.164/2023
- 815.360/2006
- 815.837/2010
- 815.426/2000
- 815.615/2017
- 815.252/2003
- +3
27/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 27/08/2026 — Seção 1
- 831.230/2022
- 830.057/2021
- 831.245/2025
- 830.827/2024
- 831.945/2003
- 831.523/1998
- +22
27/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 27/08/2026 — Seção 1
- 834.273/2010
- 830.630/2009
- 832.214/2022
- 832.003/2017
- 830.076/1986
- 830.719/1982
- +3
27/08/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 27/08/2026 — Seção 1
- 848.124/2025
- 848.170/1996
- 848.035/2015
- 848.137/2026
26/08/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 26/08/2026 — Seção 1
- 006.499/1961
26/08/2026 PR

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 26/08/2026 — Seção 1
- 826.064/2022
- 826.021/2020
- 826.220/2023
- 826.317/2016
- 826.025/2012
- 826.367/2022
- +54
26/08/2026 PI

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí — 26/08/2026 — Seção 1
- 803.123/2024
- 803.117/2024
- 803.113/2024
- 803.107/2024
- 803.108/2024
- 803.105/2024
- +41
26/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/08/2026 — Seção 1
- 832.541/2012
- 832.200/2021
- 830.821/2024
- 830.606/2021
- 830.881/2012
- 830.930/2022
- +2
26/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 26/08/2026 — Seção 1
- 815.432/2021
- 815.347/2024
- 815.199/2021
- 815.216/2021
- 815.345/1998
- 826.090/1997
- +6
26/08/2026 AM

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas — 26/08/2026 — Seção 1
- 880.252/2022
- 880.406/1980
- 880.095/2010
- 880.272/2008
- 880.140/2020
- 880.143/2020
- +11
26/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/08/2026 — Seção 1
- 832.882/2014
- 832.425/2015
- 830.384/2019
- 832.243/2016
- 831.443/1988
- 830.280/2022
- +5
25/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/08/2026 — Seção 1
- 815.169/2023
- 815.024/2025
- 815.103/2026
- 815.217/2021
- 815.220/2021
- 815.215/2021
- +12
25/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 25/08/2026 — Seção 1
- 840.402/2013
- 840.128/1994
- 840.005/2009
- 840.033/1999
- 840.368/2011
25/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 25/08/2026 — Seção 1
- 866.053/2006
- 866.333/2019
- 866.331/2019
- 866.339/2018
- 866.254/2017
- 866.278/2017
- +4
25/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 25/08/2026 — Seção 1
- 830.878/2014
- 831.919/2021
- 831.602/2019
- 830.004/2017
- 831.524/2020
- 824.692/1971
- +2
25/08/2026 PE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 25/08/2026 — Seção 1
- 840.028/2006
- 840.108/2002
- 840.257/2023
25/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 25/08/2026 — Seção 1
- 832.065/2024
- 832.173/2024
- 832.556/2022
- 833.354/2013
- 831.169/1980
- 833.164/2004
- +40
25/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 25/08/2026 — Seção 1
- 810.840/2022
- 810.771/2022
- 810.761/2021
- 810.288/2018
- 810.092/2022
- 810.701/2020
- +11
24/08/2026 CE

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará — 24/08/2026 — Seção 1
- 800.563/2025
- 800.497/2025
- 800.582/2022
- 800.579/2022
- 800.580/2022
- 800.624/2023
- +51
24/08/2026 SP

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 24/08/2026 — Seção 1
- 820.645/2001
- 820.329/2019
- 820.116/2019
- 820.771/2013
- 820.147/2012
- 820.602/2021
- +46
24/08/2026 GO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 24/08/2026 — Seção 1
- 861.126/2022
- 861.125/2022
- 861.122/2022
- 861.120/2022
- 861.119/2022
- 860.451/2022
- +47
21/08/2026

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 21/08/2026 — Seção 1
- 890.355/2015
- 890.349/2012
- 890.028/2012
- 890.662/2010
- 890.488/2009
- 890.014/2009
- +53
21/08/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 21/08/2026 — Seção 1
- 848.170/1996
- 848.023/2000
21/08/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 21/08/2026 — Seção 1
- 848.170/1996
21/08/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 21/08/2026 — Seção 1
- 848.202/2015
- 848.170/1996
20/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/08/2026 — Seção 1
- 830.965/2018
- 832.152/2017
- 830.298/2015
- 831.650/2018
20/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/08/2026 — Seção 1
- 830.215/2004
- 832.457/2004
- 832.771/2016
- 831.929/2008
- 832.281/2018
- 832.725/2016
- +51
20/08/2026

Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral — 20/08/2026 — Seção 1
- 806.413/2010
- 806.441/2010
19/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 19/08/2026 — Seção 1
- 806.071/2000
19/08/2026 MT

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 19/08/2026 — Seção 1
- 866.912/1984
- 816.924/1970
- 800.098/1976
- 805.982/1972
- 866.320/2007
- 866.419/2015
- +6
19/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/08/2026 — Seção 1
- 832.591/2023
- 832.588/2023
- 832.050/2017
- 807.630/1971
- 831.330/1999
19/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
- 815.209/2020
- 815.016/2024
- 815.259/2024
- 815.157/2000
- 815.091/2012
- 815.619/2021
- +20
19/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
- 815.275/2007
- 815.104/2026
19/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/08/2026 — Seção 1
- 831.001/2025
- 833.076/1992
- 834.310/2007
- 833.251/2012
- 831.671/2007
- 833.246/2012
- +11
19/08/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 19/08/2026 — Seção 1
- 890.397/1996
- 890.433/2007
- 890.447/2009
- 890.595/2011
- 890.845/2014
- 890.407/2012
- +4
19/08/2026 RN

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 19/08/2026 — Seção 1
- 848.170/1996
19/08/2026 MG

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/08/2026 — Seção 1
- 831.083/2020
- 831.882/2017
- 831.947/2016
- 831.414/2016
- 831.760/2016
- 831.501/2003
- +2
19/08/2026 RJ

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 19/08/2026 — Seção 1
- 890.117/1993
- 890.363/2005

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