Processo minerário

860.465/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.34/2026 - R$ 2.218,84

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2. 12/09/2024 Seção 1

   Relação nº 380/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.348/2024 - R$ 5.233,14

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3. 12/09/2024 Seção 1

   Relação nº 370/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.347/2024 - R$ 1.933,82

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4. 28/08/2024 Seção 1

   Relação nº 316/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48061.860465/2021-67 1196/2022 GO

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5. 09/10/2023 Seção 1

   Relação nº 276/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48061.960191/2022-96 1196/2022 GO

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6. 07/08/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 21/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 189

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8. 27/07/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 146

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