Processo minerário

860.489/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/08/2025 Seção 1

   Relação nº 391/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.805/2025 - R$ 531,98

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2. 12/03/2025 Seção 1

   Relação nº 21/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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3. 13/12/2024 Seção 1

   Relação nº 219/2024 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6805/2022

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4. 09/09/2022 Seção 1

   Relação nº 119/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°1539/2020 - Gerência Regional - GO

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5. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 40/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1539/2020/GER - GO/DIREM - GO

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6. 08/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 126

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7. 10/04/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 132

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8. 06/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 28/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 26/09/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS · p. 46

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