Processo minerário

860.499/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2022 Seção 1

   Relação nº 459/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.150/2022 - R$ 10,66

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2. 11/05/2022 Seção 1

   Relação nº 65/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1545/2020

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3. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 41/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1545/2020/GER - GO/DIREM - GO

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4. 26/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 17/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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