Processo minerário
860.556/2003
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/03/2012 e 08/05/2026. Estado: Goiás. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS, Superintendência em Goiás e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 25/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°23010/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Goiás · p. 57
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Relação nº 283/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)
AI N°743/2016
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)
OF. N°1649 e 1700/2016
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- Seção 1
Relação nº 115/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°743/2016
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- Seção 1
Relação nº 93/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°71/2016
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)
OF. N°162/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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