Processo minerário

860.564/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/12/2023 Seção 1

   Relação nº 376/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.171/2023 - R$ 10.835,32

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2. 06/03/2023 Seção 1

   Relação nº 24/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • declara a nulidade do alvará de pesquisa (273)

     Alvará N°6083/2019

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3. 29/11/2022 Seção 1

   Relação nº 637/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 29/11/2022 Seção 1

   Relação nº 165/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)

     OF. N° 53037/2022/DIOUT-GO/ANM

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5. 30/03/2022 Seção 1

   Relação nº 122/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2508/22

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6. 14/09/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 67

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7. 20/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 197

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8. 29/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 64

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