Processo minerário
860.542/2019
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/09/2019 e 29/11/2023. Estado: Goiás. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 127/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°1524/2023
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- Seção 1
Relação nº 106/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1524/2023
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- Seção 1
Relação nº 122/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2476/22
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- Seção 1
Relação nº 325/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 154/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1460/21
-
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 85
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