Processo minerário
860.592/2021
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 4.311, DE 20 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 22/06/2021
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Página do DOU de 14/09/2021 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14 — página do DOU de 14/07/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 06/10/2022
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DESPACHO Nº 2.570, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 24/09/2025
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