Processo minerário
860.676/2020
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/12/2020 e 26/06/2025. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Goiás. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 295/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
48061.960322/2021-54
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- Seção 1
Relação nº 294/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
48061.960322/2021-54
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- Seção 1
Relação nº 119/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°Ofício nº 18101/2023/DIFIS-GO/ANM
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- Seção 1
Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 60
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Relação nº 50/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 194
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ALVARÁ Nº 5.110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2020
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