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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

860.616/2020

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Resumo

11 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/10/2020 e 11/03/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.

  1. Seção 1

    Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 58

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  2. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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  3. Seção 1

    Relação nº 289/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.589/2025 - R$ 12.564,85

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  4. Seção 1

    Relação nº 283/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.312/2024 - R$ 5.570,01

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  5. Seção 1

    Relação nº 274/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.311/2024 - R$ 11.332,10

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  6. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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  7. Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 83

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  8. Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 71

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  9. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 194

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  10. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 131

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  11. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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