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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 289/2025

Seção
1
Data
Edição
111
Página
126

Seu processo neste ato

  • Relação nº 289/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    860616/20 — Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda

    Not.589/2025 - R$ 12.564,85

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 289/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860491/20 - Not.577/2025 - R$ 12.513,30, 860492/20 - Not.578/2025 - R$ 10.582,37, 860493/20 - Not.579/2025 - R$ 11.223,59, 860494/20 - Not.580/2025 - R$ 12.167,95, 860495/20 - Not.581/2025 - R$ 12.146,70

Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860605/20 - Not.582/2025 - R$ 2.879,48, 860606/20 - Not.583/2025 - R$ 9.315,93, 860607/20 - Not.584/2025 - R$ 10.637,18, 860640/20 - Not.585/2025 - R$ 12.591,90, 860608/20 - Not.586/2025 - R$ 8.557,66, 860609/20 - Not.587/2025 - R$ 7.849,18, 860610/20 - Not.588/2025 - R$ 6.886,85, 860616/20 - Not.589/2025 - R$ 12.564,85, 860618/20 - Not.590/2025 - R$ 12.444,41, 860643/20 - Not.591/2025 - R$ 12.598,84, 860644/20 - Not.592/2025 - R$ 12.576,65, 860656/20 - Not.593/2025 - R$ 12.599,73, 860657/20 - Not.594/2025 - R$ 12.587,88

Mineradora Serra Geral Ltda - 860066/20 - Not.575/2025 - R$ 12.467,50, 860067/20 - Not.576/2025 - R$ 12.054,96

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 13/06/2025, p. 126

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