Processo minerário

860.765/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 24/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1369/2020/GER - GO/DIREM - GO

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2. 24/10/2014 Seção 1

   Relação nº 297/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Ilma Helena de Avelar- CPF ou CNPJ 282.851.821-34- Alvará n°5.598/2014

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3. 03/10/2014 Seção 1

   Relação nº 283/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 20/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 13/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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