Processo minerário

861.790/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/12/2016 Seção 1

   Relação nº 343/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°1429/2015

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2. 02/03/2016 Seção 3

   EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 4/2016

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3. 13/10/2015 Seção 1

   Relação nº 293/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1429/2015

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4. 01/09/2015 Seção 1

   Relação nº 219/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 1160/15

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5. 03/10/2014 Seção 1

   Relação nº 283/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 20/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 13/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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8. 20/02/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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