Processo minerário
860.767/2010
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 10/08/2011
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ALVARÁ N°10.417/2007 — página do DOU de 16/11/2012
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Página do DOU de 16/06/2014 — Seção 1
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Decisão no recurso — página do DOU de 12/08/2014
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Página do DOU de 24/02/2016 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINETENDENTE — página do DOU de 10/05/2016
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS — página do DOU de 13/07/2016
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 27/07/2016
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