Processo minerário
860.825/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/04/2019 e 14/02/2023. Estado: Goiás. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás, Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Relação nº 11/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
48061.960246/2020-04 5770/2020 GO
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- Seção 1
Relação nº 355/2021 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 87
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 99
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