Processo minerário

860.850/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 185

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2. 16/08/2016 Seção 1

   Relação nº 233/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 1063/2016

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3. 20/10/2014 Seção 1

   Relação nº 288/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     R$.34.610,89

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4. 13/04/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 12/02/2010 Seção 1

   PORTARIA Nº 53, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

   • Concessão de Lavra
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